quarta-feira, 30 de abril de 2014

ÚLTIMA HORA - TUDO O QUE MUDA COM O DEO(DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL)


                                  
 
O IVA vai aumentar de 23% para 23,25% já em 2015 e a Taxa Social Única (TSU) sobe 0,2% para os 11,2%.
 
 Ao mesmo tempo, o Governo vai repor os cortes salariais na Função Pública nos próximos cinco anos e aliviar a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade). É esta a receita encontrada para atingir as metas do défice que consta do DEO (Documento de Estratégia Orçamental).
 
No documento, o Governo prevê que seja aplicada uma Tabela Remuneratória Única a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando todos os trabalhadores da administração pública a ter os salários calculados a partir desta grelha.
 
De resto, os vencimentos dos trabalhadores do Estado vão começar a ser repostos em 2015, sendo devolvidos 20% dos cortes já no próximo ano. O objectivo é fazer uma reposição progressiva ao longo dos próximos cinco anos, mas serão tidos em conta factores como a evolução da massa salarial, a redução de efectivos e ganhos de eficiência nessa reposição.
 
O DEO prevê também 200 milhões de euros de receitas adicionais na Saúde, nomeadamente através da indústria farmacêutica e uma limitação à despesa pública com medicamentos, que possa poupar 850 milhões de euros nos gastos com fármacos.
 
O documento prevê também que o Metro e os autocarros de Lisboa e Porto sejam concessionados a privados até ao final deste ano.
E aponta o final da privatização da REN para o 1º semestre de 2014, deixando em aberto a data da venda da TAP e da CP Carga.

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