segunda-feira, 28 de outubro de 2013

GOVERNO PROVOCA CONFLITO COM O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PARA FORÇAR DEMISSÃO




Freitas do Amaral acusa Governo de forçar demissão ao propor leis inconstitucionais.


O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral considerou hoje que o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se.
Em declarações à agência Lusa, Diogo Freitas do Amaral disse que o Governo está "a agravar aceleradamente a tomada destas medidas [do Orçamento do Estado], que são todas inconstitucionais, para criar um conflito grave com o Tribunal Constitucional e, a partir daí, poder demitir-se e exigir eleições".
O antigo político, que sublinha a condição de "cidadão reformado", criticou fortemente a proposta de nova tabela salarial para os funcionários públicos, afirmando que ela é "discriminatória, injusta e ofensiva, por impor maiores reduções de salários ao funcionalismo intermédio do que aos escalões superiores".
Numa declaração à Lusa em que apenas aceitou responder a uma pergunta, Freitas argumentou que a lei "não é proporcional nem progressiva, é regressiva" e acrescentou que "visa aprofundar a destruição das classes médias".
Ora, prosseguiu, "sem classes médias fortes e com boas perspectivas de futuro, é a própria democracia que fica em perigo".
Para o antigo governante, "é altura de dizer basta e

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