REEMBOLSO DO IRS NO PRAZO DE 20 DIAS EM RISCO

O facto de o Orçamento do Estado ainda não estar aprovado vai colocar em causa a promessa dos serviços de Finanças de reembolsar os contribuintes no prazo de 20 dias, noticia hoje o "Correio da Manhã".

De acordo com o jornal, os serviços do Fisco estão preparados para devolver o imposto cobrado a mais, mas tal deve acontecer no mês seguinte ao da entrega da declaração, tal como aconteceu em 2009.

No entanto, o “Correio da Manhã” lembra que ontem mesmo o Ministério das Finanças assegurou, em comunicado, que o reembolso será feito até ao 20º dia após a submissão da declaração “desde que seja indicado um NIB válido” e a liquidação não fique pendente de qualquer medida de controlo interno de cariz automático.

O prazo legal para a entrega, pela Internet, da declaração de rendimentos modelo 3 do IRS dos contribuintes que no ano passado apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões começa hoje e decorre até ao próximo dia 15 de Abril.